Política de privacidade

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento  (EU)  nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Esta Política de Privacidade pretende dar a conhecer aos nossos Clientes e Utentes as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

 

ALDEIA DOS SONHOS-CRECHE SOCIEDADE Unipessoal Lda, compromete-se através do presente instrumento a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador/Titular dos dados implica o consentimento deste para a respetiva recolha e tratamento de dados e a sua concordância e aceitação da nossa Política de Privacidade.

 

RECEPÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Ao utilizar determinados conteúdos no site da instituição, nomeadamente em área reservada, formulário de pré-inscrição, subscrição da Newsletter ou sempre que comunica connosco implica que acedamos a dados pessoais do Utilizador/Titular dos dados.

 

“A ALDEIA DOS SONHOS-Creche Sociedade Unipessoal Lda.” assume que os dados disponibilizados pelo Utilizador/Titular são verdadeiros e que os mesmos foram inseridos de forma voluntária pelo respetivo Utilizador/Titular dos dados.

Os dados recolhidos através do nosso site são processados, tratados e armazenados informaticamente, nos termos do regime legal em vigor.

Salienta-se que qualquer informação transmitida através da internet pode estar sujeita a riscos, pelo que apesar dos nossos esforços no cumprimento do regime legal em vigor, não podemos garantir a isenção do nosso site a ataques ilegais.


ÂMBITO E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados eventualmente recolhidos pela ALDEIA DOS SONHOS Creche Sociedade Unipessoal Lda. através do uso de formulários on-line, ou em papel, acesso à área reservada, subscrição de eventuais Newsletters, destinam-se exclusivamente ao uso desta instituição, sendo garantida a privacidade e proteção dos dados fornecidos pelo respetivo Titular.

Atendendo à natureza da nossa atividade em que os utentes são crianças e também devido ao facto da Segurança Social ter um papel de supervisão, alguns dos dados recolhidos fazem parte de exigências daquela entidade, designadamente para preenchimento da denominada Ficha de Anamenese, cujo preenchimento e tratamento se encontra assim legitimado para dar cumprimento aquelas obrigações.

Os dados recolhidos destinam-se a ser utilizados para celebração do contrato de prestação de serviços no âmbito da nossa atividade, entre a nossa instituição e respetivos representantes legais das crianças, processamento de faturas e recibos, inscrição e matrícula das crianças na creche, como forma de contacto, e ainda para fornecer a informação que tenha sido solicitada por parte da Segurança Social ou outro organismo publico ou autoridade nos termos em que tal seja legalmente exigível e no estrito cumprimento dessas obrigações.

NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos, dizem respeito à identificação da criança, Pais/EE e/ou outros responsáveis, nomeadamente, nome, morada, contacto telefónico, contacto correio eletrónico, data de nascimento, dados relativos a situação clinica da criança e dados biométricos desta.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Nos termos e para os efeitos disposto nos artigos 13.º e seguintes do Regulamento informa-se que: ALDEIA DOS SONHOS Creche Sociedade Unipessoal Lda. com sede em Bairro da Paradela, Rua Jacinto Duarte, Lote142  2660-270 Santo António dos Cavaleiros é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores/Titular dos dados, os quais são processados e armazenados informaticamente pela nossa instituição pelo que poderá ser contactada através do telefone n.º 219889507 ou e-mail: geral@aldeiadossonhos.com

 

ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS (EPD)

 

O encarregado de Proteção de Dados (EPD) visa a conformidade do processo de proteção de dados com a legislação em vigor bem como a verificação do cumprimento permanente da atual Política de Privacidade, garantindo que os titulares dos dados tenham conhecimento de como são tratados os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria.

Compete igualmente ao EPD estabelecer o contacto entre a ALDEIA DOS SONHOS Creche Sociedade Unipessoal Lda. a Autoridade Nacional de Controlo (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados) bem como outras entidades que venham a ter competência na matéria e bem assim o contacto com o titular dos dados.

O Titular dos Dados sempre que necessite poderá entrar em contacto com o Responsável pelo tratamento dos dados por endereço de correio eletrónico que é o seguinte: geral@aldeiadossonhos.com

 

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, ou sempre que seja retirado o seu consentimento por parte do Utilizador/Titular dos dados.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, é garantido ao Utilizador/Titular dos dados o direito de acesso, retificação, atualização, a portabilidade dos seus dados, ou eliminação dos mesmos, diretamente no nosso Site, ou por escrito dirigido à instituição.


ACTUALIZAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE 

A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio bem como toda a informação nela incluída.

Quaisquer alterações na nossa política de privacidade serão inseridas nesta página.